{0,063} LEI Nº 1.758-2025-ALTERA O INC I DO ART 129 DA LEI 171 - CÓDIGO DE POSTURA
{045}2025
{0,064} LEI Nº 1.757-2025-CONSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
{045}2025
{0,065) LEI N° 1.756-2025-DENOMINA ALCINO DOS REIS XAVIER 0 CENTRO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE GUIMARÂNIA
{045}2025
{0,066} LEI N° 1.755-2025-INCENTIVO FINANCEIRO AO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA FARMÁCIA DE MINAS
{045}2025
{0,067} LEI N° 1.754-2025-ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.743 QGS
{045}2025
{0,068} LEI Nº1.753-2025-INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIA O DIA DO EVANGÉLICO.
{045}2025
{0,069} LEI Nº1.752-2025-AUTORIZA TITULAÇÃO DE AREA REMANESCENTE POR REURB
{045}2025
{0,076}LEI Nº1.745-2025-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.
{045}2025
{0,077}LEI Nº1.744-2025-RATIFICA AS ALTERAÇÕES DO CISPAR.
{045}2025
{0,078}LEI Nº1.743-2025-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRO.
{045}2025
{0,079}LEI Nº1.742-2025-REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM MOTOTAXISTA,MOTOBOYE MOTO FRETE.
{045}2025
{0,080}LEI Nº1.741-2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CASA DA ACOLHIDA BENVINDA.
{045}2025
{0,081}LEI Nº1.740-2025-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO MINAS GERAIS POR INTERMÈDIO DA POLÍCIA MILITAR.
{045}2025
{0,082}LEI Nº1.739-2025- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE COORDENADOR EDUCACIONAL.
{045}2025
{0,083}LEI Nº1.738-2025- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO- APAE .
{045}2025
{0,084}LEI Nº1.737-2025-CRIA O CARGO DE COORDENADOR DA CASA LAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
{045}2025
{0,085}LEI Nº1.736-2025 -CRIA O CARGO DE CUIDADOR SOCIAL
{045}2025
{0,086}LEI Nº1.735-2025-ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.588 DE 11 DE ABRIL 2022,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
{046}2024
{0,042} LEI Nº 1.730-2024-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR.
{046}2024
{0,043} LEI Nº 1.729-2024-ESTABELECE CRITÉRIOS PARA ORGANIZAÇÃO DO QUADRO PESSOAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
{046}2024
{0,044} LEI Nº 1.728-2024-DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA-LAR PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES
{046}2024
{0,045} LEI Nº 1.727-2024- ESTABELECE NORMAS PARA CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA ÁS ATIVIDADES EXTRACLASSE PELO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.
{046}2024
{0,046}LEI Nº 1.726-2024-AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE ACORDO.
{046}2024
{0,047} LEI Nº 1.725-2024-ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO PARA O ANO DE 2025.
{046}2024
{0,048} LEI Nº 1.724-2024-ALTERA O INCISO I DO ART. 4º DA LEI Nº1.683-2023 QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA DESPESAS MPARA 2024.
{046}2024
{0,049} LEI Nº 1.723-2024-ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE.
{046}2024
{0,050} LEI Nº 1.722-2024-ESTABELECE DIRETRIZES PARA PRESTAÇÃOS DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
{046}2024
{0,051} LEI Nº 1.721-2024-FICA AUTORIZADO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA DESAPROPIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL.
{046}2024
{0,052} LEI Nº 1.720-2024- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº1.050-28-2009-SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNPREV.
{046}2024
{0,053}LEI Nº 1.719-2024-DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICO RESPONSÁVEIS PELOS PORTADORAS DE NESSECIDADE
{046}2024
{0,054} LEI Nº 1.718-2024 -AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
{046}2024
{0,055} LEI Nº 1.717-2024-AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM MUNICÌPIO DE ARAGUARI
{046}2024
{0,059} LEI Nº 1.713-2024-ALTERA O CAPUT DO ART.26 E O INCISO II DO ART.62 AMBOS DA LEI Nº 1.458-2019.
{046}2024
{0,061} LEI Nº 1.712-2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS 2025-2028.
{046}2024
{0,062} LEI Nº 1.711-2024-FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2025-2028.
{046}2024
{0,064} LEI Nº1.709-2024 - ACRESCENTA §§ 2º,3º E 4º DO ART.87 DA LEI Nº 171 QUE INTITUI O CÓDIGO DE POSTURAA DO MUNICIPIO.
{046}2024
{0,065}LEI Nº1.708-2024 -DENOMINA DE SALA DE DO MONITORAMENTO QUARTEL.
{046}2024
{0,066}LEI Nº1.707-2024 - DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO.
{046}2024
{0,067}LEI Nº1.706-2024-ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 1.486 DO ANO 2019E 1.050 DE 2009,GERIDO PELO FUNPREV.
{046}2024
{0,069}LEI Nº1.704-2024 -DISPÕE CRIAÇÃO DO CARGO DE COZINHEIRO.
{046}2024
{0,070}LEI Nº1.703-2024 -DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMILIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL.
{046}2024
{0,071}LEI Nº1.702-2024 -RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO .
{046}2024
{0,072}LEI Nº1.701-2024 - CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
{046}2024
{0,073}LEI Nº1.700-2024 - CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS .
{046}2024
{0,074}LEI Nº1.699-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO -APAE.
{046}2024
{0,075}LEI Nº1.698-2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA EMATER.
{046}2024
{0,076}LEI Nº1.697-2024 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS.
{046}2024
{0,077}LEI Nº1.696-2024- AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO FRAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO.
{046}2024
{0,078}LEI Nº 1.695-2024- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DA SOPA MARIA DE NAZARÉ.
{046}2024
{0,079} LEI Nº 1.694-2024-DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARAGO LIVRE NOMEAÇÃO.
{046}2024
{0,080} LEI Nº 1.693-2024-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER SUBVENÇÃO A CASA DE REPOUSO SÃO VIVCENTE DE PAULO.
{047}2023
{0,021}LEI Nº 1.686-2023-NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 16DA LEI Nº 1.277DE 11-2015.
{047}2023
{0,022}LEI Nº 1.685-2023- ALTERA A LEI Nº 1.236 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2013.
{047}2023
{0,023}LEI Nº 1.684-2023- CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
{047}2023
{0,024}LEI Nº 1.683-2023- ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
{047}2023
{0,025} LEI Nº 1.682 2023 - RETIFICAÇÃO DO LOTEAMENTO BELA VISTA
{047}2023
{0,026} LEI Nº 1.681 2023 - SUBVENÇÃO DA CASA DE REPOUSO
{047}2023
{0,027} LEI Nº 1.680 2023 - SUBVENÇÃO DA APAE
{047}2023
{0,028} LEI Nº 1.679 2023 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.065 - ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO
{047}2023
{0,029} LEI Nº 1.678 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL
{047}2023
{0,030} LEI Nº- 1677-2023-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1065 ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO
{047}2023
{0,031} LEI Nº- 1676-2023-REVOGA A LEI Nº 1678 DENOMINA DE ELI FERREIRA CAIXETA O PRÉDIO PÍBLICO MUNICIPAL
{047}2023
{0,032}LEI Nº- 1675-2023-DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO SERVIDORES PÚBLICOS
{047}2023
{0,033} LEI Nº- 1674-2023- AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER PREMIAÇÃO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL
{047}2023
{0,034} LEI Nº- 1673-2023-DÁ NOVA REDAÇÃO LEI Nº1.239 2013 CONSELHO TUTELAR
{047}2023
{0,035} LEI Nº- 1672-2023-INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DA ENFERMAGEM
{047}2023
{0,036} LEI Nº- 1671-2023-CRÉDITO ADICIONAL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DONA INÊS
{047}2023
{0,037} LEI Nº- 1670-2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.459
{047}2023
{0,038} LEI Nº- 1669-2023 - CRIA O CARGO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL
{047}2023
{0,039} LEI Nº- 1668-2023 - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
{047}2023
{0,040} LEI Nº- 1667-2023 - CRIAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA
{047}2023
{0,041} LEI Nº- 1666-2023 - ESTABELECE O DIÁRIO ELETRÔNICO DA AMM COMO ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES
{047}2023
{0,042} LEI Nº-1665-2023- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE TESOURARIA
{047}2023
{0,043} LEI Nº- 1664-2023- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEPOSITAR ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS
{047}2023
{0,044} LEI Nº-1663-2023- DENOMINA POLIESPORTIVO BARBARA ROSA DA SILVA
{047}2023
{0,045} LEI Nº- 1662-2023-INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL
{047}2023
{0,046} LEI Nº 1661 -2023 - SUBVENÇÃO CASA DE REPOUSO SSVP
{047}2023
{0,047} LEI Nº 1660 -2023 - SUBVENÇÃO APAE
{047}2023
{0,048} LEI - Nº 1659- 2023 - DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
{047}2023
{0,050} LEI Nº 1657 -2023-DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS E EXTINÇÃO DE CARGOS QUE IDENTIFICA
{047}2023
{0,054} LEI Nº 1653 -2023 - AUTORIZAR CONTRATO BDMG-LINHA CIDADES SUSTENTÁVEIS
{047}2023
{0,059} LEI Nº- 1648-2023-ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.108, DE 15 DE MARÇO DE 2011 QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENC DOS SERV PÚB MUN
{047}2023
{0,061} LEI -Nº -1646-2023-DISPÕE ALTERAÇÃO DE VAGAS DOS CARGOS DE FONOAUDIÓLOGO E TECNICO E RADIOLOGIA.
{047}2023
{0,062} LEI- Nº- 1645-2023- DISPÕE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CHEFE DE SETOR.
{047}2023
{0,063} LEI -Nº -1644-2023- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DE FONOAUDIÓLOGO E TÉCNICO EM RADIOLOGIA.
{047}2023
{0,064} LEI - Nº-1643-2023- CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
{047}2023
{0,065} LEI - Nº-1642-2023- RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
{047}2023
{0,066} LEI -Nº-1641-2023- CONCEDE CORREÇÃO MONETÁRIA AOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
{047}2023
{0,067} LEI - Nº-1640-2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.238-2023
{047}2023
{0,068} LEI - Nº-1639-2023 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÙBLICOS ATIVOS E INATIVOS.
{047}2023
{0,069} LEI- Nº- 1638-2023-ATUALIZA O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
{047}2023
{0,070} LEI - Nº-1637-2023 - FIXA O PISO SALARIAL PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E COMBATE ÁS ENDEMIAS.
{047}2023
{0,071} LEI- Nº-1636-2023-AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL PRA REFORMA ,AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DE MINAS.
{047}2023
{0,072} LEI- Nº-1635-2023- AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO COM AMAPAR.
{047}2023
{0,073} LEI- Nº- 1634-2023-AFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA AO USO COMUM.
{047}2023
{0,074} LEI- Nº- 1633-2023- AFETA OS IMÓVEIS PÚBLICOS QUE IDENTIFICA AO USO COMUM.
{047}2023
{0,075} LEI- Nº-1632-2023 -DESAFETA DO USO OS IMÓVEIS QUE IDENTIFICA, AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO POR DESAPROPRIAÇÃO.
{047}2023
{0,076} LEI- Nº-1631-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO Á ENTIDADE -APAE.
{047}2023
{0,077} LEI- Nº -1630-2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE CARGOS.
{047}2023
{0,078} LEI COMPLEMENTAR Nº 1629-2023 -AUTORIZA A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IPTU DE 2023.
{047}2023
{0,079} LEI COMPLEMENTAR Nº 1628 - 2023- CONCEDER DESCONTOS PARA PAGAMENTOS Á VISTA OU PARCELADO DE CRÉDITS TRIBTÁRIOS E NAO TRIBUTÁRIOS.
{047}2023
{0,080} LEI -Nº 1627-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL RURAL.
{048}2022
{0,010} LEI- Nº 1626- 2022- DISPÕE SOBRE REPARCELAMENTO DE DÉBITOS -FUNPREV
{048}2022
{0,011} LEI- Nº 1625- 2022 - DISPÔE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE GUIMARÃNIA - FUNPREV
{048}2022
{0,012} LEI- Nº 1624- 2022 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL.
{048}2022
{0,013} LEI- Nº 1623- 2022 -ABERTUTA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL SUPLEMENTAR .
{048}2022
{0,014} LEI- Nº 1622- 2022 -ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS PARA EXERCÍCIO DE 2023.
{048}2022
{0,018} LEI- Nº 1618-2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
{052}2018
{3.2}LEI 1400 2018 DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE VENHAM A SER INSTALADAS NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO
{052}2018
{3.3}LEI 1399 2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO QUE ESPECIFICA
{052}2018
{3.4}LEI 1398 2018 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE VAGAS DO CARGO QUE ESPECIFICA
{052}2018
{3.5}LEI 1397 2018 CRIA O CARGO DE FISCAL TRIBUTÁRIO
{052}2018
{3.6}LEI 1396 2018 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA SERVIDOR OCUPANTE DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO
{052}2018
{3.7}LEI 1395 2018 CRIA DIÁRIAS DE VIAGEM NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, FIXA SEUS VALORES E LIMITES
{052}2018
{3.8}LEI 1394 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL
{052}2018
{3.9}LEI 1393 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE MENCIONA
{052}2018
{4.1}LEI 1392 2018 REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 1.299, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
{052}2018
{4.2}LEI 1391 2018 REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 1.299, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015
{052}2018
{4.3}LEI 1390 2018 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS
{052}2018
{4.4}LEI 1389 2018 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO DE GUIMARÂNIA E O FUNPREV
{052}2018
{4.5}LEI 1388 2018 INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS – E) NO MUNICÍPIO DE GUIMARÂNIAMG
{052}2018
{4.6}LEI 1387 2018 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E IMPÕE LIMITE À CONCESSÃO DE DIÁRIAS
{052}2018
{4.7}LEI 1386 2018 INSTITUI GRATIFICAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
{052}2018
{4.8}LEI 1385 2018 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, MÉDIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DE ESCOLAS
{052}2018
{4.9}LEI 1384 2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º E CAPUT DO ART. 2º, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10612009
{054}2016
{049}1307 2016 ALTERA O ANEXO II DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DA CâMARA MUNICIPAL DE GUIMARâNIA (1)